STF adia para quinta a conclusão do julgamento da Raposa Serra do Sol

Sessão foi interrompida com o placar de 9 votos a 1 favorável aos índios. 
Marco Aurélio Mello foi o único contra demarcação contínua.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interrompeu às 20h29 desta quarta-feira (18) o julgamento que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, após o ministro Celso de Mello concluir a leitura de seu voto. O julgamento, intorrompido com o placar de nove votos a um favorável aos índios, será retomado nesta quinta-feira (19) à tarde, com o voto do próprio Mendes -o único ministro que ainda falta proferir seu voto.

 

Celso de Mello -o último ministro a votar- foi a favor da demarcação contínua. Para ele, mais importante que a posse de direito civil da terra requerida pelos plantadores de arroz, está o uso da terra da União pelos índios. Celso afirmou que o laudos de posse de qualquer produtor da reserva é nulo, pois a área é de posse exclusiva da União.

Primeiro a votar nesta quarta, Marco Aurélio -após ler seu voto durante seis horas - se posicionou contra os limites contínuos da reserva indígena. Ele sugeriu que a demarcação, homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja anulada e, ainda, que a ação julgada pela Corte seja extinta. 

Em seu voto, o ministro apontou supostas omissões na análise do processo por parte do Supremo, que, segundo ele, desobedeceu a legislação brasileira ao não ouvir partes diretamente ligadas à questão. 

Ele citou também que o Supremo não pode distinguir índios e não-índios, sob o argumento de que a Constituição assegura a todos a livre locomoção no território nacional.

 

O julgamento deve ser retomado na quinta com o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. No entanto, como o voto de Marco Aurélio trouxe novos elementos ao julgamento, não se descarta a possibilidade de um ou mais ministros modificarem os votos já proferidos. Novas manifestações dos ministos que já votaram podem ocorrer antes mesmo de Mendes começar a ler seu voto. 

A análise da ação sobre a reserva indígena ja foi interrompida em duas ocasiões. Em 27 de agosto, após o relator do caso, Carlos Ayres Britto, ter votado a favor dos índios, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. Já no dia 10 de dezembro, Marco Aurélio pediu vista do processo. Na ocasião, a análise foi suspensa com o placar de oito votos a zero favorável aos índios.  

Todos os magistrados que votaram em dezembro, com exceção de Joaquim Barbosa, acataram o voto do ministro Menezes Direito, que sugeriu que fossem impostas 18 restrições aos índios que habitam a reserva para que seja garantida a proteção da fronteira, a preservação do meio ambiente e de recursos naturais, entre outros itens que devem ser respeitados. 

Arrozeiros x índios

Em questão está a análise da ação protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que pedem a revogação do decreto que definiu a demarcação contínua da reserva indígena. Entre os objetivos dos parlamentares está a permanência dos produtore de arroz na reserva. 

Índios, autoridades e jornalistas lotaram o plenário do Supremo ao longo dia. Entre os presentes estavam os senadores Mozarildo e Botelho, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Funai, Márcio Meira, e o ex-prefeito de Pacaraima Paulo Cesar Quartieiro, líder dos plantodores de arroz da Raposa Serra do Sol.

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