Comercializar terras de reforma agrária é crime, adverte Incra

Fantástico denunciou oferta de lotes pela internet em MT. 
Assentados só podem vender suas terras após dez anos

A negociação de lotes de reforma agrária em Mato Grosso, denunciada pelo Fantásticoneste domingo (1), é considerada crime, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Depois que o assentado recebe a terra, é necessário esperar dez anos para poder vender a área, informa o instituto. Caso esse período não seja respeitado, tanto o vendedor quanto o comprador do lote podem ser processados e ficar sem direito à terra. 

Em relação ao caso mostrado pelo Fantástico, em que uma pessoa vende pela internet três lotes comprados de assentados no município de Novo Mundo (MT), o Incra respondeu que as terras serão retomadas. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o vendedor será comunicado que o terreno está em situação irregular. Caso não concorde em devolver os lotes – que pertencem à União –, o Incra entrará na Justiça para recuperar a área.

O órgão também informa que no final de 2008 lançou uma campanha para conscientizar as pessoas que recebem terras da reforma agrária. “Com o mote 'O futuro não tem preço’, reforçamos ao assentado as responsabilidades e penalidades previstas na lei. Foram distribuídos 60 mil cartazes para as 30 superintendências do Incra”, diz a assessoria do instituto.

Venda antes da hora

As terras que estavam sendo negociadas pela internet fazem parte do assentamento Barra Norte, criado em 2001. Com área de 42 quilômetros quadrados, o empreendimento ocupa uma região equivalente a duas vezes a ilha de Fernando de Noronha. Para vender as terras, os assentados deveriam esperar pelo menos até 2011, além de quitar as dívidas com o governo. 

Segundo o Incra de Mato Grosso, o assentamento recebeu, em 2006, R$ 481 mil para a instalação dos assentados, incluindo crédito para compra de material de construção. O montante teria beneficiado 65 famílias que moram no local.

 

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