Autuação só é possível quando propriedade é cadastrada.
Sistema funciona de forma parecida com multas de trânsito.
Se nas cidades as câmeras flagram motoristas avançando o sinal e correndo mais do que o permitido, nas florestas de Mato Grosso são os satélites que registram – e em alguns casos multam – os desmatadores ilegais.
A autuação à distância começa quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiete (Sema) do estado recebe as informações de desmatamento da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Com base nos locais de desmatamento detectados por esses órgãos, uma equipe faz uma rechecagem, e os dados são cruzados com as informações sobre propriedades rurais cadastradas. Caso a derrubada da mata tenha acontecido dentro de uma área de proteção permanente – margem de rios, topos de morros, nascentes etc. – ou dentro da reserva legal – porcentagem de uma propriedade que deve ser preservada –, a multa é emitida, e chega ao proprietário via correio. “A partir do momento em que eu sei quem é o dono do polígono, é muito mais fácil o monitoramento”, afirma o chefe da Sema, Luis Henrique Daldegan.
O sistema de autuações baseado em imagens de satélite estava desativado desde 2006, quando a licitação da compra de imagens de satélite por Mato Grosso foi suspensa por uma ação judicial. Depois de uma nova licitação, no final de 2008 as imagens voltaram a ser analisadas.
Cadastramento
O ponto fraco das “multas à distância” é que a Sema só tem em seu sistema as propriedades que fizeram licenciamento ambiental. Segundo Daldegan, apenas 25% das áreas passíveis de licenciamento estão cadastradas no sistema. Além disso, como elas já estão licenciadas, a probabilidade de cometerem crimes ambientais é menor. “A maioria dos desmatamentos não são nas áreas cadastradas”, afirma o secretário.
Segundo a Sema, dos
Troca de multa
De acordo com o superintendente de fiscalização da Sema, Jonas Araújo, a maior parte dos proprietários que recebem as multas pelo correio acabam recorrendo. Segundo ele, isso ocorre porque eles procuram converter o valor da multa em algum outro tipo de sanção.
“O objetivo da autuação não é recolher a multa, mas fazer a recuperação ambiental. Hoje, há possibilidade da multa ser convertida em prestação de serviços ambientais. O autuado pode se propor a reflorestar uma área pública, por exemplo”, explica Araújo.
Quando o desmatamento é detectado fora de uma área cadastrada na Sema, é necessário que uma equipe de fiscalização se dirija ao local. Nesses casos, as chances de conseguir encontrar o responsável e fazer com que ele pague a multa é bem menor, pois é necessário descobrir em campo quem desmatou a área. Apesar da maior parte das propriedades ainda não estar cadastrada na Sema, Araújo é otimista em relação ao futuro. “Qualquer empréstimo que um produtor for contrair, tem que ter o licenciamento ambiental. Ou a pessoa vem por interesse econômico, ou por pressão da fiscalização.”
Segundo ele, o cadastramento dos terrenos aumentou muito depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma resolução exigindo que proprietários tenham suas terras licenciadas ambientalmente antes de obter empréstimos rurais. “[Se todas as propriedades fossem cadastradas] o trabalho de campo seria bem menor, porque poderíamos fazer tudo via satélite”, pondera.
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